POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS, versão 1.2, de 25/05/2021.

1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos titulares o qual fazemos o gerenciamento de dados.
1.2. O principal objetivo é garantir a transparência aos titulares e suas organizações, demonstrando o cuidado, responsabilidade e capacidade técnica dos nossos operadores e a segurança no armazenamento dos dados, esclarecendo acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o titular poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações, além de definirmos meios de comunicação aos respectivos titulares, atendendo com dinamismo e de forma integral a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
1.3. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o titular e interessados a consultarem periodicamente esta seção.

2. DIREITOS DO TITULAR
2.1. A Meta Central de Serviços Ltda, em seus sistemas e serviços se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:
2.1.1. Os dados pessoais do titular serão tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades (finalidade);
2.1.2. Os dados pessoais do titular serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (adequação e necessidade);
2.1.3. Será garantido, ao titular, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais (livre acesso);
2.1.4. Os dados pessoais do titular serão exatos e atualizados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (qualidade dos dados);
2.1.5. Será garantido, ao titular, as informações claras, precisas e acessíveis sobre a realização do tratamento dos seus dados pessoais e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial (transparência);
2.1.6. Os dados pessoais do titular serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (segurança);
2.1.7. Os dados pessoais do titular serão tratados com adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos (prevenção);
2.1.8. Não realização do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos (não discriminação);
2.1.9. Os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
2.1.10. Meios de demonstração, por este agente de tratamento, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas (responsabilização e prestação de contas).
2.2. O titular dos dados pessoais tem direito, conferidos pela LGPD, a obter deste controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
2.2.1. Direito de confirmação da existência de tratamento e de acesso aos dados: é o direito do titular de obter do agente de tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
2.2.2. Direito de correção: é o direito do titular de obter do controlador, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito;
2.2.3. Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao controlador, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial, e exceto dados que já tenham sido anonimizados por este controlador;
2.2.4. Direito à eliminação dos dados: é o direito do titular de ter seus dados apagados dos sistemas, exceto nas hipóteses previstas no art.16 da LGPD;
2.2.5. Direito à informação: é o direito do titular de ser informado das entidades públicas e privadas com as quais este controlador realizou uso compartilhado de dados, e de ser informado sobre as consequências da negativa de fornecer consentimento;
2.2.6. Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
2.2.7. Direito de revogação de consentimento: é o direito do titular de, a qualquer momento, se opor mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, exceto nas hipóteses previstas no art.16 da LGPD.
2.3. O titular poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita com o assunto "LGPD-Requisição", especificando:
2.3.1. Nome completo ou razão social;
2.3.2. Número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil);
2.3.3. Endereço de e-mail do titular e, se for o caso, do seu representante;
2.3.4. Direito que deseja exercer junto ao agente de tratamento;
2.3.5. Data do pedido e assinatura do titular (no caso de envio por correio);
2.3.6. Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
2.4. O pedido deverá ser enviado:
2.4.1. Para o e-mail: comite.sppd@metacs.com.br ou por correio, ao seguinte endereço: Meta Central de Serviços Ltda, CNPJ sob o nº 39.826.854/0001-67, Rua Perobas, 266, Coqueiral; Aracruz - ES; CEP 29199-117.
2.5. O atendimento será feito por um operador capacitado, ciente do sigilo e da segurança dos dados. Esse canal de comunicação é informado e esclarecido em todas as integrações ministradas pela Meta.X.
2.6. O titular será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3. DEVER DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS
3.1. Durante a utilização dos sistemas, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente os dados pessoais de empregados da sua empresa, e não os de terceiros.

4. INFORMAÇÕES COLETADAS
4.1. Todos os dados dos titulares só serão coletados, tratados, compartilhados e armazenados com o consentimento prévio do titular, através de termo formal aprovado pelo setor jurídico, sendo fornecido pela empregadora direta. Tal termo é dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
4.2. Tipos de dados coletados:
4.2.1. Dados de identificação do titular para realização de cadastro: O credenciamento de pessoas nos sistemas e a utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades dos serviços e sistemas dependerão de cadastro de pessoas titulares de dados, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do titular poderão ser coletados e armazenados:
4.2.1.1. Número de CPF;
4.2.1.2. Foto 3x4 do rosto;
4.2.1.3. Número do passaporte ou de identificação estrangeira;
4.2.1.4. Nome completo;
4.2.1.5. Endereço de e-mail;
4.2.1.6. Data de nascimento;
4.2.1.7. Sexo;
4.2.1.8. Número de telefone;
4.2.1.9. Nome da mãe e pai;
4.2.1.10. Estado civil;
4.2.1.11. Escolaridade;
4.2.1.12. Tipo sanguíneo;
4.2.1.13. Nacionalidade;
4.2.1.14. Estado e cidade de nascimento;
4.2.1.15. Carteira de identidade (RG);
4.2.1.16. Título de eleitor;
4.2.1.17. Carteira de trabalho;
4.2.1.18. Carteira nacional de habilitação (CNH);
4.2.1.19. Certificado de reservista;
4.2.1.20. Endereço postal;
4.2.1.21. Programa de integração social (PIS);
4.2.1.22. Conselho e registro profissional;
4.2.1.23. Se possui alguma deficiência (PCD);
4.2.1.24. Se custeia pensão alimentícia;
4.2.1.25. Identificação dos dependentes;
4.2.1.26. Dados bancários;
4.2.1.27. Empresa que possui vínculo empregatício;
4.2.1.28. Função que ocupa na empresa;
4.2.1.29. Data de admissão na empresa;
4.2.1.30. Comprovante de residência;
4.2.1.31. Exames de atestado de saúde ocupacional;
4.2.1.32. Comprovantes de treinamentos;
4.2.1.33. Comprovantes de obrigações trabalhistas e previdenciários.
4.3. Dados informados no formulário de contato: Os dados eventualmente informados pelo titular que utilizar o formulário de contato disponibilizado nos sites e sistemas, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
4.4. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o titular: Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre este agente de tratamento e o titular, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o titular.
4.5. Registros de acesso: Todos os acessos aos sistemas são autenticados para verificação da identidade do usuário, e os registros de acesso (log de acessos) do usuário serão coletados e armazenados no sistema.
4.6. Newsletter: O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nosso newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.
4.7. Dados sensíveis: O sistema poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos titulares:
4.7.1. Dados genéticos (foto 3x4);
4.7.2. Dados relativos à saúde do titular (atestado de saúde ocupacional);
4.7.3. Informação que identifique o titular como pessoa com deficiência (PCD).
4.7.4. Coleta de dados não previstos expressamente: Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do titular, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
4.8. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais: Ao utilizar os serviços e sistemas, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
4.9. O titular tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.
4.10. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: comite.sppd@metacs.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço: Rua José Alexandre Buaiz, 300, 20º andar; Enseada do Suá; Vitória - ES; CEP 29050-545.
4.11. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
4.12. Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelos usuários dos sistemas.
4.13. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
4.13.1. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
4.13.2. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
4.13.3. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Llei de Arbitragem);
4.13.4. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
4.13.5. Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
4.13.6. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais.
4.14. Finalidades do tratamento dos dados pessoais: Os dados pessoais do titular coletados e armazenados por este agente de tratamento têm por finalidade auditar e fiscalizar as empresas terceiras (contratadas por tomadores de serviço) em relação as obrigações trabalhistas e previdenciárias com seus empregados, sinalizando todo e qualquer desvio que impactam na CLT (Constituição de Leis Trabalhista), com base em procedimentos internos e normas regulamentadoras, visando garantir todos os direitos do trabalhador assegurados por lei.
4.15. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos dos sistemas, exclusivos para titulares cadastrados como usuários dos sistemas.
4.16. A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o titular terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
4.17. Os destinatários dos dados (empresas tomadoras de serviço terceirizados) poderão pesquisar, visualizar e exportar as informações dos titulares dos dados, ter acesso aos documentos anexados pelos titulares e contatar os titulares e seus empregadores.
4.18. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao titular, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4.19. Prazo de conservação dos dados pessoais: Os dados pessoais do titular serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
4.20. O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios:
4.20.1. Os dados serão armazenados até que o titular requeira ao controlador a eliminação dos seus dados, o que pode levar até 6 (seis) meses para eliminação.
4.21. Os dados pessoais dos titulares apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
4.21.1. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
4.21.2. Para a transferência a terceiro (empresa tomadora de serviço), desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
4.21.3. Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4.22. Destinatários e transferência dos dados pessoais: Os dados pessoais do titular poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:
4.22.1. BRACELL SP CELULOSE LTDA, CNPJ sob o nº 53.943.098/0001-87, e suas empresas prestadoras de serviços terceirizados.
4.22.2. WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA, CNPJ sob o nº 45.989.050/0014-04, e suas empresas prestadoras de serviços terceirizados.
4.22.3. ARCELORMITTAL BRASIL SA, CNPJ sob o nº 17.469.701/0001-77, e suas empresas prestadoras de serviços terceirizados.
4.22.4. CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM, CNPJ sob o nº 09.509.535/0001-67, e suas empresas prestadoras de serviços terceirizados.
4.22.5. SUN COKE EAST SERVIÇOS DE COQUEIFICAÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº 07.114.605/0001-52, e suas empresas prestadoras de serviços terceirizados.
4.22.6. KLABIN S.A., CNPJ sob o nº 89.637.490/0133-95, e suas empresas prestadoras de serviços terceirizados.
4.22.7. CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA., CNPJ sob o nº 11.234.954/0001-85, e suas empresas prestadoras de serviço terceirizados.
4.22.8. SAMARCO MINERACAO S.A., CNPJ sob o nº 16.628.281/0001-61, e suas empresas prestadoras de serviços terceirizados.
4.22.9. PARACEL S.A., do Paraguai, RUC 801064171, e suas empresas prestadoras de serviços terceirizados.
4.22.10. IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A., CNPJ sob o nº 92.791.243/0001-69, e suas empresas prestadoras de serviços terceirizados.
4.23. A transferência apenas poderá ser feita para outro país, caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do titular.
4.24. Caso não haja nível de proteção adequado, este agente de tratamento se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

5. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller): O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
5.2. Nesta política, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Meta Central de Serviços Ltda, representada por Márcio Rosa Goicocheia, que poderá ser contatado pelo e-mail: marcio.goicocheia@metacs.com.br ou no endereço: Rua Perobas, 266, Coqueiral; Aracruz - ES; CEP 29199-117. Tel. (27) 3250-1396.
5.3. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer): O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do agente de tratamento nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
5.4. Neste Agente de tratamento o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Jonatan Teixeira do Carmo Girata, que poderá ser contatado pelo e-mail: jonatan.carmo@metacs.com.br.

6. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO TITULAR
6.1. O agente de tratamento se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
6.2. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração:
6.2.1. As técnicas adequadas;
6.2.2. Os custos de aplicação;
6.2.3. A natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento;
6.2.4. E os riscos para os direitos e liberdades do titular.
6.3. Todos os nossos operadores são capacitados e orientados pelo encarregado de proteção.
6.4. Para acessar os sistemas, o operador deve concordar com o termo de confidencialidade, onde se compromete sob nenhuma hipótese extrair qualquer documento do sistema para compartilhamento com terceiros.
6.5. Todos os dados são recebidos, tratados e gerenciados via sistema pelo encarregado de proteção de dados e pelos operadores, mantendo toda segurança.
6.6. Não será compartilhado ou tratado nenhum dado pessoal através de correios eletrônicos ou de qualquer outra mídia social.
6.7. Nenhum documento poderá ser extraído para o computador local ou transferido para mídia removível.
6.8. Todos os equipamentos com o acesso ao sistema se encontram no domínio deste agente de tratamento, dessa forma qualquer comportamento ou atitude fora dos princípios dessa política ou do termo de confiabilidade será identificado e tomado as ações administrativas cabíveis previstas no artigo 482 da CLT.
6.9. Os sistemas utilizam certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
6.10. No entanto, este agente de tratamento se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
6.11. O agente de tratamento se compromete, ainda, a comunicar o titular em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
6.12. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
6.13. Por fim, o agente de tratamento se compromete a tratar os dados pessoais do titular com confidencialidade, dentro dos limites legais.
6.14. Informações técnicas especificas podem ser solicitadas através do nosso canal de comunicação informado.

7. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)
7.1. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo sistema ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do sistema.
7.2. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao sistema.
7.3. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do sistema.
7.4. É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o sistema seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
7.5. As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais.
7.6. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
7.7. Cookies do sistema: Os cookies do sistema são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo sistema.
7.8. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
7.9. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do agente de tratamento, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
7.10. Gestão dos cookies e configurações do navegador: O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo sistema, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
7.11. A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do sistema, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
7.12. A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:
7.12.1. Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
7.12.2. Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
7.12.3. Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
7.12.4. Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
7.12.5. Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

8. RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE
8.1. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle.
8.2. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do agente de tratamento, do país de residência habitual do titular, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, através dos meios de comunicação divulgados ou através de envio de correspondência para a sede de controle de informações.

9. DAS ALTERAÇÕES
9.1. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 25/05/2021.
9.2. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços e
sistemas, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
9.3. Dessa forma, convida-se o titular a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
9.4. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o titular demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

10. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
10.1. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.
10.2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do sistema.